Reforma Administrativa: um passo necessário para serviços mais eficientes e um Brasil mais justo e competitivo

A recente aprovação da reforma tributária, apesar de não ter sido a ideal, representa um avanço significativo rumo a um Brasil mais justo e eficiente. No entanto, para consolidar essa transformação, falta uma peça de igual relevância: a reforma administrativa, já que ela aborda questões estruturais que estabelecem as bases para um serviço público mais ágil e alinhado com as reais necessidades da sociedade.

Mais que uma série de ajustes econômicos e mudanças no funcionalismo, a reforma administrativa é uma questão de justiça social.

Atualmente, a população de menor renda, que já suporta uma alta carga tributária, depende diretamente de serviços públicos em áreas essenciais, como saúde, educação e transporte — setores que muitas vezes são limitados por estruturas burocráticas e ineficazes. Essa situação aprofunda desigualdades e impede que uma grande parcela da população tenha acesso a oportunidades de crescimento e desenvolvimento.

Um estudo recente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reforça a urgência dessa transformação. O crescimento da dívida pública brasileira ameaça gerar um prejuízo acumulado de mais de R$ 1,3 trilhão nos próximos 50 anos, comprometendo a sustentabilidade das empresas e limitando o investimento. Para cada ponto percentual de aumento da dívida em relação ao PIB, o país perde cerca de R$ 1,3 bilhão ao ano, o que enfraquece a competitividade nacional. Diante disso, a reforma administrativa é mais do que uma opção; é uma necessidade para garantir a saúde do setor empresarial brasileiro.

A reforma também precisa abordar a estrutura de carreiras no funcionalismo público, criando sistemas de avaliação de desempenho e estabelecendo critérios para a progressão. Ao contrário do setor privado, onde profissionais são incentivados pela meritocracia, o setor público ainda opera com regras rígidas que pouco consideram o mérito. Implementar avaliações periódicas e revisar a estrutura salarial são passos necessários para um serviço público mais ágil e eficiente, capaz de atender melhor a população.

Além de fortalecer o setor produtivo, essa reforma responde a uma demanda crescente da sociedade por serviços públicos de qualidade. A eficiência do serviço público é um direito do cidadão e um dever do Estado.

Durante o 5º Summit do Sescon-SP, realizado em outubro, reforçamos nosso compromisso com essa pauta ao reunir especialistas como Mansueto Almeida e Felipe Salto para discutir a importância de um Estado mais eficiente e orientado à melhoria do ambiente de negócios e ao bem-estar social. Esse encontro reafirmou a necessidade de transformar o Estado em um facilitador do progresso e do desenvolvimento econômico.

Para levar essa bandeira adiante, o Sescon-SP está junto à FecomercioSP e um grupo de entidades mobilizadas para aprovar uma reforma administrativa abrangente, essencial para reestruturar processos e relações de trabalho, com efeitos que se estendem aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Esse esforço busca alcançar dois objetivos principais: justiça social e redução da burocracia.

Esse grupo apoia o requerimento do deputado Zé Trovão na Câmara dos Deputados, que propõe a criação de um Grupo de Trabalho para aprofundar o debate sobre a reforma administrativa. O requerimento solicita a participação de representantes dos poderes Executivo e Legislativo, da sociedade civil, do setor empresarial e de consultores da Câmara, com a intenção de garantir que todos os setores envolvidos tenham voz no processo, promovendo uma reforma que equilibre as necessidades econômicas com a responsabilidade fiscal. Durante o Summit, o Sescon-SP e outras entidades assinaram este esforço coletivo, demonstrando o compromisso de construir um futuro mais justo e eficiente para o Brasil.

Dessa forma, a aprovação da reforma administrativa é um passo essencial para assegurar um Brasil mais justo, eficiente e competitivo. Ela não só modernizará a gestão pública, promovendo o uso responsável dos recursos e a valorização dos bons servidores, como também criará um ambiente onde o setor produtivo e a população possam prosperar. 

Ao alinhar o Estado às necessidades da sociedade, pavimentamos o caminho para um país onde o serviço público cumpre o seu papel de apoio ao desenvolvimento econômico e à justiça social.